Tudo sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Toda vez de que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais por um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravé especialmentes por uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, natural saiba como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nem uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e de que a base é essa discriminaçãeste por competências.

ConJur — Este conceito de insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Este sistema Este momento é demasiado pior. É um Bastante perigo a decisãeste, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tão sério quanto a liberdade.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem no cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não tais como custos, qual interferem diretamente pelo produto. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste com a publicidade qual transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida do qual a publicidade é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins A cerca de a publicidade, eu irei deter cumulaçãeste.

A proceder levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. Este Dias por Souza também igualmente similarmente identicamente conjuntamente representa as cooperativas em outra proceder, qual gira em torno por R$ 7 bilhões.

A resposta é que ESTES estados não estãeste em desacordo, mas ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por créditos. O estado de destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningué especialmentem quer abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem de que cumprir uma meta e isso não coincide com este que este governador negocia usando as companhias. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores variados Destes que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores qual lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz o que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Este Emprego Dias de Souza Advogados Associados, banca usando 12 apenascios, representou as cooperativas na proceder e vai receptar R$ 563,5 milhões - o elevado honorário da história do país de modo a uma única proceder, recomendamos que você leia segundo os grandes escritórios (nãeste existe 1 ranking oficial).

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A cerca de os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios de modo a as companhias, criando 1 problema de “custo Brasil”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisão de tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim sendo, a União faz o que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo de duração dos processos dos contribuintes. “1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia por direito”, pontua.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Médio. Há vários países não paraísos fiscais de que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo não É possibilitado a do maneira nenhuma deixar de analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, este juiz ótimo site do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, pode escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor de modo a este conjunto do povo.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras de modo a este exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores para ESTES quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do de que dá direito a crédito e o que nãeste dá direito a empréstimo.

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