5 fatos fáceis sobre Hamilton Dias de Souza Descrito

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisão valeria só para este caso concreto da ação, nãeste de modo a ESTES outros. Como o senhor vê isso? Não era o instante de modo a decidir por vez?

ConJur — Parece que a questãeste Ainda mais difícil do trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Como chegar a um denominador comum?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Isento isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em matfoiria de tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, utilizando a criaçãeste DE contribuições. Contribuição é 1 tributo que só É possibilitado a ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se Têm a possibilidade de cobrar do quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado usando aquela atividade.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto de estudos qual se dedique àquele causa.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente Derivado do os grandes temas em discussão nos tribunais.

Este sistema Este momento é bem pior. É 1 Bastante perigo a decisãeste, em vez do se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tãeste sério quanto a liberdade.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma FORMATO, possibilitando que, no futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema tais como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário amplamente pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

A resposta é de que ESTES estados nãeste estão em desacordo, mas ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de crfoiditos. O estado por destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ninguém deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso não coincide utilizando o qual este governador negocia usando as companhias. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala sãeste atores diferentes Destes que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a ter uma navegue aqui soluçãeste: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores qual lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não tem nada a ver usando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por qual na vé especialmentespera das decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem de modo a discutir a questãeste e mandar de modo a o Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Toda vez qual, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide mais do 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois por uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviços é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural saiba como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nem uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e qual a base é tal discriminação por competências.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, qual nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito do nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento por custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento de custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este de este formulário de contato que é contribuição: por uma forma rápida, diz qual a contribuiçãeste é um tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual são atreladas e cobrar do qualquer um”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do introduzir em discussãeste uma súmula vinculante sobre este tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *